POLÍTICA COMERCIAL, SUPORTE, CANCELAMENTO E RETENÇÃO DO PRONTOFROTAS
Versão: 1.1
Última atualização: 4 de setembro de 2026
Esta Política Comercial, de Suporte, Cancelamento e Retenção ("Política Comercial") é a referência principal para as regras de Trial, contratação, periodicidade, cobrança, inadimplência, cancelamento e retenção comercial do ProntoFrotas. Ela integra os Termos de Uso, a Política de Privacidade e o Anexo de Tratamento de Dados (DPA).
1. Provedora e Canais
- Razão Social: Bortolini Logística e Serviços LTDA
- CNPJ: 50.130.922/0001-91
- Endereço: Av. Vicente Monteggia, 383 – Cavalhada, Porto Alegre/RS, CEP 91740-290
- Site: https://prontofrotas.com.br
- Aplicação: https://app.prontofrotas.com.br
- Comercial: contato@prontofrotas.com.br
- Financeiro: financeiro@prontofrotas.com.br
- Suporte: suporte@prontofrotas.com.br
- Privacidade: privacidade@prontofrotas.com.br
2. Trial e Contratação Antecipada
2.1. Duração e Elegibilidade
O Trial é gratuito por 30 (trinta) dias corridos, limitado a um período por CNPJ conforme elegibilidade. O cadastro não exige meio de pagamento e não produz cobrança automática.
2.2. Contratação durante o Trial
O Cliente pode contratar e pagar um Plano Pago a qualquer momento durante o Trial. A contratação antecipada registra o plano e a periodicidade escolhidos, mas não encerra nem reduz o período gratuito.
O Início da Vigência Paga é o primeiro dia posterior ao encerramento integral do Trial. O primeiro período pago mensal ou anual é calculado a partir desse marco. A transição decorre do estado comercial registrado, sem exigir nova solicitação do Cliente no dia do início.
2.3. Trial sem contratação
Encerrados os 30 (trinta) dias sem contratação, o acesso normal poderá ser restringido a partir do dia seguinte. Não há período adicional de tolerância comercial pós-Trial. O encerramento do Trial não implica exclusão automática imediata dos dados.
3. Planos, Periodicidade e Pagamentos
As características, limites e valores dos planos constam da oferta vigente ou de proposta comercial específica, evitando duplicação de preços neste documento.
| Situação | Regra comercial |
|---|---|
| Contratação durante o Trial | preserva os dias gratuitos e agenda o Início da Vigência Paga |
| Periodicidade mensal | primeiro período mensal começa no Início da Vigência Paga |
| Periodicidade anual | primeiro período anual começa no Início da Vigência Paga |
| Mudança antes do Início da Vigência Paga | mensal e anual podem ser alterados para o primeiro período; eventual diferença é regularizada pelos canais comercial ou financeiro |
| Mudança após o início pago | segue as regras da oferta vigente e, quando agendada, produz efeitos na renovação indicada |
A contratação, a confirmação de pagamento, a alteração de plano ou periodicidade, o cancelamento e outras operações financeiras podem depender de processamento e validação administrativa pelo ProntoFrotas e pelos meios de pagamento utilizados. Não se garante confirmação instantânea nem cobrança automática fora da operação expressamente apresentada ao Cliente.
4. Vencimento, Tolerância e Restrição por Inadimplência
O Cliente poderá receber avisos de vencimento e regularização pelos canais cadastrados.
- Do 1º ao 7º dia corrido de atraso: o acesso poderá permanecer disponível em período de tolerância comercial, sem caracterizar extensão gratuita do ciclo contratado.
- A partir do 8º dia corrido de atraso: o ProntoFrotas poderá restringir o acesso e funcionalidades operacionais enquanto permanecer a inadimplência.
- Regularização: a recuperação do acesso depende da confirmação financeira do pagamento aplicável e do processamento administrativo necessário.
Os dias de tolerância integram o período comercial regular e avisos podem ser exibidos ou enviados durante esse intervalo.
5. Cancelamento e Restituição
5.1. Antes do Início da Vigência Paga
Se o Cliente contratou ou pagou durante o Trial e cancelar antes do Início da primeira Vigência Paga, os valores eventualmente pagos antecipadamente serão elegíveis à restituição integral. A restituição depende de confirmação administrativa ou financeira e será processada pelos canais e meios aplicáveis; não há promessa de execução automática ou instantânea.
O cancelamento da contratação futura não reduz o Trial, que poderá continuar até seu término normal, salvo restrição por segurança ou violação contratual.
5.2. Garantia comercial inicial
O ProntoFrotas concede garantia comercial de 7 (sete) dias corridos contados do Início da primeira Vigência Paga. A contratação ou o pagamento antecipado durante o Trial não inicia nem consome essa janela.
Quando o cancelamento inicial for solicitado dentro da garantia comercial, os valores da contratação inicial serão elegíveis à restituição integral, sujeita à validação e ao processamento financeiro aplicáveis. Essa garantia contratual não pretende definir ou afastar direitos que sejam obrigatórios por lei em situação concreta.
5.3. Cancelamento após a janela inicial
Após a garantia comercial, o Cliente poderá solicitar cancelamento pelos canais oficiais. O cancelamento:
- impede novas renovações após o período já contratado;
- mantém o acesso até o fim do período pago, quando aplicável;
- não gera reembolso proporcional do período parcialmente utilizado, salvo obrigação legal ou decisão comercial expressamente reconhecida.
6. Retenção, Encerramento e Exportação
| Situação | Tratamento comercial |
|---|---|
| Trial encerrado sem contratação | acesso poderá ser restringido; não há exclusão automática imediata |
| Inadimplência inferior a 90 dias | dados podem permanecer disponíveis para regularização, sujeitos às demais obrigações de retenção |
| Atraso igual ou superior a 90 dias | Conta pode tornar-se elegível a análise administrativa de encerramento e exclusão de dados ativos |
| Cancelamento regular | acesso e ciclo comercial seguem até o fim do período pago, com retenção posterior conforme fundamentos aplicáveis |
A elegibilidade após 90 (noventa) dias não implica exclusão automática. Qualquer procedimento de encerramento ou exclusão depende de análise e deve respeitar obrigações legais, fiscais, contratuais, de segurança, exercício de direitos e demais fundamentos legítimos de conservação. O ProntoFrotas não promete eliminação automática ou obrigatória em dia determinado.
Enquanto os dados permanecerem tecnicamente disponíveis, o Cliente poderá solicitar exportação pelos canais de suporte ou privacidade. O atendimento observará os formatos disponíveis, condições técnicas, validação da legitimidade do solicitante e obrigações aplicáveis, sem SLA específico não contratado.
Dados residuais em cópias de segurança seguem os controles e ciclos técnicos aplicáveis, com acesso restrito e observância das obrigações de retenção.
7. Suporte
O suporte é prestado prioritariamente por suporte@prontofrotas.com.br, de segunda a sexta-feira, das 08:30 às 11:30 e das 14:00 às 17:00, no horário de Porto Alegre/RS, exceto feriados aplicáveis.
Ao abrir chamado, o Cliente deve fornecer apenas as informações necessárias à triagem e não deve enviar senhas, dados bancários completos, códigos de autenticação ou chaves de acesso.
8. Alterações e Disposições Finais
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, contratuais ou funcionais. A versão vigente e sua data serão publicadas nesta página, e alterações relevantes serão comunicadas quando necessário.
Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS, ressalvadas as hipóteses legais de competência específica.