POLÍTICA COMERCIAL, SUPORTE, CANCELAMENTO E RETENÇÃO DO PRONTOFROTAS
Versão: 1.0 (Definitiva)
Última atualização: 28 de julho de 2026
Esta Política Comercial, de Suporte, Cancelamento e Retenção ("Política Comercial") estabelece as diretrizes financeiras, de atendimento, prazos operacionais e ciclo de vida de dados para a utilização do sistema de gestão de frotas ProntoFrotas, disponibilizado pela Bortolini Logística e Serviços LTDA (CNPJ nº 50.130.922/0001-91). Este documento integra, para todos os fins, os Termos de Uso, a Política de Privacidade e o Anexo de Tratamento de Dados (DPA) do ProntoFrotas.
1. Identificação da Provedora e Canais Oficiais
Razão Social: Bortolini Logística e Serviços LTDA
CNPJ: 50.130.922/0001-91
Endereço: Av. Vicente Monteggia, 383 – Cavalhada, Porto Alegre - RS, CEP 91740-290
Plataforma e Site: https://prontofrotas.com.br | https://app.prontofrotas.com.br
Canais Oficiais de Atendimento E-mail:
- Contato e Informações Gerais: contato@prontofrotas.com.br
- Assuntos Financeiros e Faturamento: financeiro@prontofrotas.com.br
- Atendimento ao Cliente e Suporte Técnico: suporte@prontofrotas.com.br
- Privacidade e Proteção de Dados (DPO): privacidade@prontofrotas.com.br
2. Teste Gratuito (Trial) e Regras de Conversão
2.1 Elegibilidade e Duração: O ProntoFrotas disponibiliza ao Cliente um período de teste gratuito pelo prazo corrido de 30 (trinta) dias. É permitido estritamente 1 (um) único teste gratuito por CNPJ devidamente validado. O teste não exige o fornecimento imediato de meio de pagamento no cadastro.
2.2 Expirado o Período de Teste: Transcorridos os 30 (trinta) dias do teste gratuito sem a formalização de uma assinatura paga:
- O acesso dos usuários ao painel do sistema será suspenso;
- O Cliente disporá do prazo de até 15 (quinze) dias corridos de retenção para decidir pela contratação de um plano pago e reativar sua conta;
- Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem contratação, os dados ativos inseridos durante o teste serão permanentemente descartados do ambiente de produção.
2.3 Conversão em Assinatura: Caso a contratação ocorra durante a vigência do teste gratuito, o período pago contratado passará a vigorar a partir do encerramento dos 30 (trinta) dias gratuitos. Se a contratação ocorrer após a expiração do teste, o ciclo contratual inicia-se na data da confirmação do pagamento.
3. Planos, Contratação e Alterações Comerciais
3.1 Condições de Contratação: As especificações, limites de veículos/condutores, frequência de cobrança (mensal ou anual) e valores dos planos estão expressos na página de planos ou em propostas comerciais customizadas fornecidas ao Cliente.
3.2 Reajustes e Atualizações de Preço: Alterações em planos, preços ou limites operacionais serão informadas ao Cliente com antecedência prévia à renovação do ciclo subsequente. As alterações tarifárias não afetam períodos vigentes já quitados pelo Cliente.
3.3 Procedimento Financeiro e Segurança: O faturamento e cobrança das assinaturas ocorrem via canais e meios oficiais do ProntoFrotas. Por motivos de segurança, colaboradores do ProntoFrotas jamais solicitarão o envio de credenciais de cartão de crédito, chaves de acesso ou senhas por e-mail ou mensagens não criptografadas.
4. Vencimento, Tolerância e Bloqueio por Inadimplência
4.1 Avisos de Vencimento e Cobrança: O Cliente poderá receber avisos e notificações de cobrança e vencimento nos canais cadastrados, incluindo e-mail e WhatsApp, no período compreendido entre 7 (sete) dias antes do vencimento e 7 (sete) dias após o vencimento da obrigação de pagamento.
4.2 Tolerância de Acesso: Ocorrendo atraso no pagamento da assinatura:
- Até o 7º dia de atraso: O acesso da plataforma permanecerá liberado ao Cliente sob caráter de tolerância comercial;
- A partir do 8º dia de atraso: O acesso ao painel do ProntoFrotas será automaticamente bloqueado para todos os usuários da conta;
- Reativação: A liberação do acesso bloqueado fica condicionada à confirmação e compensação do pagamento pendente.
4.3 Cômputo do Período de Tolerância: Os dias utilizados durante o período de tolerância comercial serão computados normalmente no ciclo da renovação contratual regular, não caracterizando extensão gratuita de prazo contratado.
5. Cancelamento, Arrependimento e Reembolso
5.1 Cancelamento em até 7 (sete) dias: O Cliente poderá solicitar o cancelamento da contratação inicial no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da contratação do plano pago, com a devolução integral dos valores pagos pela mesma via de pagamento utilizada na contratação.
5.2 Cancelamento após 7 (sete) dias: O Cliente poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer tempo mediante requisição enviada ao e-mail financeiro@prontofrotas.com.br pelo Administrador cadastrado:
- Não haverá devolução ou reembolso proporcional de valores já pagos relativos ao ciclo em andamento;
- O acesso do Cliente permanecerá ativo até o término do ciclo já quitado;
- A assinatura não sofrerá novas renovações financeiras automáticas.
6. Retenção, Exportação e Eliminação de Dados
As regras de retenção e exclusão operam de forma integrada às disposições do DPA do ProntoFrotas:
| Status do Cliente / Conta | Prazo de Retenção Ativa | Destinação dos Dados |
|---|---|---|
| Teste Gratuito Expirado (Sem Assinatura) | 15 dias corridos pós-expiração | Eliminação definitiva e irreversível do banco ativo. |
| Inadimplência / Cancelamento sem Quitação | 60 dias corridos pós-bloqueio | Permite reativação no prazo. Após 60 dias, ocorre a exclusão definitiva. |
| Cancelamento Regular (Solicitado) | Até o fim do ciclo pago + 60 dias | O Cliente pode solicitar exportação até o descarte final do período. |
6.1 Solicitação de Exportação de Dados: Durante o prazo de retenção ativa (15 dias para contas de teste e 60 dias para contas canceladas/inadimplentes), o Administrador do Cliente poderá requerer a exportação de seus dados operacionais via e-mail suporte@prontofrotas.com.br ou privacidade@prontofrotas.com.br. A entrega dos dados ocorrerá em formato estruturado tecnicamente disponível (como CSV ou JSON), mediante prévia validação de segurança da identidade do solicitante.
6.2 Backups e Copias Residuais: As rotinas operacionais realizam backups automatizados diários de segurança. Em caso de exclusão definitiva da conta no banco ativo, cópias residuais mantidas no ambiente seguro de backup serão permanentemente sobrescritas conforme os ciclos automatizados de rotação do sistema.
7. Estrutura de Suporte Técnico
7.1 Canais e Horário de Atendimento: O suporte técnico é prestado prioritariamente via e-mail corporativo no endereço suporte@prontofrotas.com.br.
Horário Regular de Operação (Porto Alegre - RS): Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 14h00 às 17h00 (exceto feriados municipais, estaduais e nacionais).
7.2 Triagem e Priorização de Incidentes: Demandas referentes à indisponibilidade total do sistema ou suspeitas de incidentes de segurança da informação terão prioridade de triagem durante as janelas de atendimento técnico regular.
7.3 Boas Práticas para Abertura de Chamados: Ao solicitar suporte, o Cliente deverá informar a empresa cadastrada, o e-mail do usuário afetado e o detalhamento do erro visualizado. O Cliente nunca deve enviar senhas de acesso, dados bancários completos ou chaves criptográficas no corpo do chamado.
8. Alterações da Política e Disposições Finais
A Bortolini Logística e Serviços LTDA reserva-se o direito de atualizar esta Política Comercial e de Suporte para refletir melhorias operacionais e evoluções no sistema. Alterações materiais serão publicadas com aviso prévio aos Clientes ativos.
Esta Política é regida pelas leis do Brasil, elegendo-se o Foro da Comarca de Porto Alegre / RS para a dirimência de qualquer questão decorrente deste documento.