POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PRONTOFROTAS
Versão: 1.0 (Definitiva)
Última atualização: 28 de julho de 2026
A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como o ProntoFrotas coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus usuários, clientes e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.
1. Identificação do Controlador e Canal de Privacidade
O software como serviço (SaaS) ProntoFrotas é desenvolvido, mantido e operado por:
- Razão Social: Bortolini Logística e Serviços LTDA
- CNPJ: 50.130.922/0001-91
- Endereço: Av. Vicente Monteggia, 383 – Cavalhada, Porto Alegre - RS, CEP 91740-290
- Website Oficial: https://prontofrotas.com.br
- Aplicação Web: https://app.prontofrotas.com.br
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO / Canal LGPD):
Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, sanar dúvidas ou enviar solicitações relativas ao tratamento de dados, o contato oficial deve ser realizado pelo e-mail:
E-mail de Privacidade: privacidade@prontofrotas.com.br (A/C Encarregado de Proteção de Dados / Kevin Ferro Bortolini).
2. Papéis e Agentes de Tratamento no SaaS
A definição das responsabilidades pelo tratamento de dados no ambiente ProntoFrotas obedece aos seguintes papéis estabelecidos pela LGPD:
- ProntoFrotas como Controlador: A Bortolini Logística e Serviços LTDA atua na qualidade de Controladora em relação aos dados cadastrais e de contato dos Clientes e seus Responsáveis, dados de faturamento, credenciais de acesso e registros de utilização e suporte técnico da plataforma.
- ProntoFrotas como Operador: O ProntoFrotas atua na qualidade de Operador em relação aos dados pessoais operacionais inseridos diretamente pelo Cliente na aplicação (tais como dados de motoristas, condutores, usuários indicados, checklists, rotas e comprovantes). Nestes casos, o Cliente é o único Controlador das informações e o ProntoFrotas realiza o tratamento estritamente em seu nome e conforme suas instruções e o estipulado no Anexo de Tratamento de Dados (DPA).
3. Categorias de Dados Pessoais Tratados
A plataforma trata dados pessoais classificados nas seguintes categorias operacionais:
3.1. Dados Cadastrais e de Gestão de Conta
- Dados da Empresa e Responsável: Nome empresarial, CNPJ, nome completo do responsável, e-mail corporativo, telefone e cargo;
- Credenciais de Acesso: Identificador de usuário (e-mail) e senhas armazenadas por hash criptográfico forte;
- Registros de Validação: Registros de aceite de documentos legais, data, hora, IP e confirmação de validação de e-mail.
3.2. Dados Operacionais de Frota (Inseridos pelo Cliente / Controlador)
- Dados de Motoristas e Usuários: Nome completo, e-mail, telefone, vínculo operacional, perfil de permissão e registros de vinculação a veículos;
- Registros de Frota: Histórico de utilização de veículos, checklists de inspeção, registros de abastecimento, despesas, relatórios de manutenção, rotas e documentos/anexos cadastrados pelo Cliente.
3.3. Dados de Assinatura, Cobrança e Suporte
- Informações do plano contratado, históricos de pagamentos, contatos do departamento financeiro e registros das interações e chamados abertos no suporte técnico.
3.4. Dados Técnicos, de Segurança e de Navegação
- Registros de conexão e acesso (endereço IP, data, hora, duração da sessão e porta lógica), identificadores de dispositivo, navegador (user-agent), cookies estritamente necessários para autenticação e logs de auditoria de ações no sistema.
4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
| Finalidade do Tratamento | Categorias de Dados | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Prestação dos Serviços SaaS e Gestão da Conta | Dados Cadastrais, Credenciais e Registros da Frota | Execução de Contrato (Art. 7º, V) |
| Autenticação, Segurança e Prevenção de Fraudes | Logs de Acesso, IP e Credenciais Criptografadas | Legítimo Interesse e Proteção ao Crédito/Segurança (Art. 7º, IX e X) |
| Atendimento de Suporte e Comunicação Institucional | Nome, E-mail, Telefone e Registros de Chamados | Execução de Contrato (Art. 7º, V) |
| Faturamento, Cobrança e Gestão Financeira | CNPJ, Dados Cadastrais e Históricos Financeiros | Execução de Contrato e Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II e V) |
| Atendimento a Obrigações Fiscais, Regulatórias e Guarda de Logs | Registros de Acesso (Marco Civil da Internet) e Dados Fiscais | Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II) |
5. Responsabilidades do Cliente sobre Dados de Terceiros
O Cliente, enquanto Controlador dos dados operacionais por ele inseridos no sistema, declara e garante que:
- Possui fundamentação legal adequada e transparente para tratar e compartilhar os dados de seus colaboradores, motoristas e prestadores com a plataforma;
- Instrui adequadamente seus usuários e motoristas quanto às finalidades de uso do sistema;
- Limita a inserção de dados às informações estritamente necessárias para a gestão operacional da frota, evitando o envio de dados sensíveis ou excessivos;
- Atende diretamente aos requerimentos efetuados por seus colaboradores e motoristas na qualidade de titulares de dados.
6. Compartilhamento de Dados e Suboperadores
O ProntoFrotas não comercializa nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou mercadológicos. O compartilhamento ocorre exclusivamente com fornecedores de infraestrutura e serviços essenciais ao funcionamento da plataforma ("Suboperadores"), sob rígidos deveres de confidencialidade e segurança:
| Fornecedor / Suboperador | Finalidade e Escopo do Serviço | Localização dos Dados |
|---|---|---|
| Hostinger / Provedores de Infraestrutura em Nuvem | Hospedagem de aplicação, processamento de dados e banco de dados operacional | Servidores protegidos com padrão internacional de segurança |
| Serviços de Armazenamento e Backup Nuvem | Armazenamento seguro de rotinas de backup de continuidade | Ambientes criptografados e com controle de acesso restrito |
| Serviços Transacionais de E-mail (ex: Brevo) | Envio de e-mails do sistema (confirmação de cadastro, redefinição de senha e alertas) | Infraestrutura global de comunicação transacional |
7. Cookies e Tecnologias de Sessão
O ProntoFrotas utiliza estritamente cookies e tokens de sessão essenciais e funcionais para permitir a autenticação do usuário, garantir a segurança durante a navegação e isolar o ambiente lógico do Cliente (tenant). A plataforma não utiliza cookies de rastreamento publicitário ou direcionamento comercial de terceiros no ambiente logado.
8. Prazos de Retenção e Descarte de Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo ProntoFrotas apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de obrigações legais e contratuais:
- Contas em Teste Gratuito (Trial): Não havendo contratação ao final dos 30 dias de teste, os dados ativos serão mantidos por até 15 (quinze) dias e, após esse prazo, excluídos do ambiente ativo;
- Contas de Clientes Pagantes / Cancelados / Inadimplentes: Após o encerramento da assinatura ou bloqueio por inadimplência, os dados permanecerão armazenados por 60 (sessenta) dias para viabilizar a recuperação pelo Cliente. Encerrado este prazo, os dados ativos serão descartados;
- Guarda Obrigatória por Lei: Os registros de acesso à aplicação (logs IP, data e hora) são armazenados sob sigilo pelo prazo obrigatório de 6 (seis) meses, em estrito cumprimento ao Artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Dados fiscais e contratuais são retidos pelos prazos prescricionais legais aplicáveis.
9. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Nos termos do Artigo 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos, que poderão ser exercidos mediante requisição direta ao nosso canal de atendimento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;
- Informação sobre as entidades com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.
Procedimento de Atendimento: O titular ou o responsável legal deverá encaminhar sua solicitação para o e-mail privacidade@prontofrotas.com.br. Para segurança das informações, o ProntoFrotas poderá solicitar documentos de comprovação de identidade do requisitante. Caso a solicitação diga respeito a dados operacionais controlados por um Cliente (ex: dados de um motorista inseridos pela empresa contratante), o ProntoFrotas encaminhará o pedido ao Cliente responsável para as devidas providências.
10. Medidas de Segurança da Informação
O ProntoFrotas adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As medidas incluem:
- Criptografia de senhas e credenciais e tráfego protegido via HTTPS/TLS;
- Isolamento lógico dos bancos de dados por cliente (arquitetura multitenant);
- Controles rígidos de permissão de acesso e autenticação individualizada;
- Monitoramento de logs, rate limits e proteção contra ataques de força bruta;
- Rotinas automatizadas diárias de backup de segurança.
11. Alterações desta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir avanços técnicos, mudanças funcionais no produto ou adequações legislativas. As alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação oficial na plataforma. Alterações relevantes serão notificadas aos Clientes por meio de aviso na aplicação ou e-mail cadastrado.
12. Legislação e Foro
Esta Política é regida e interpretada segundo a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.